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Defensoria quer regras mais rígidas e prefeitura a abertura do comércio

O município de Ariquemes, em Rondônia (200km da capital, Porto Velho) virou palco de uma verdadeira queda de braço entre a prefeitura e a defensoria pública.

O imbróglio começou na semana passada. O prefeito Thiago Flores publicou decreto que autorizava a abertura de vários segmentos no comércio, entre eles pet shops e salões de beleza e barbearias. O decreto foi publicado na sexta-feira.

No fim de semana, a juíza plantonista Juliana Couto Matheus Maldonado de Martins concedeu uma liminar, atendendo um pedido da Defensoria Pública, determinando que o prefeito revogasse o decreto. Para a juíza, “a disputa entre salvar vidas e preservar empregos durante a pandemia do novo coronavírus “é um falso dilema”. Nesse sentido, há um artigo assinado em conjunto pela diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Kristalina Georgieva e o diretor geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) Thedros Adanom, e publicado em vários jornais do mundo nesta sexta-feira, 3, “a medida que o mundo responde à Covid-19, país após país, é confrontado com a necessidade de conter a propagação do vírus às custas da paralisação de sua sociedade e economia. Pelo valor nominal há uma troca a ser feita, salvar vidas ou salvar meios de subsistência. Esse é um dilema falso – se é que ele existe. Controlar o vírus é um pré-requisito para manter os meios de subsistência”, disse a magistrada.

Porém, na segunda-feira, 8, uma nova decisão, desta vez do juiz Alex Balmant, da 4a Vara Cível destacou, “com devida vênia à magistrada que concedeu a tutela de urgência, em sede de plantão judiciário, suspendendo os efeitos do referido decreto municipal, tenho que, sob o aspecto material, quer-me parecer que referido ato judicial viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e, ainda, a livre iniciativa, prevista no art. 1o, inc. IV (que a proclama como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil) e no art. 170, ambos da CF/1988”.

Decreto do prefeito deu início a confusão

E acrescentou, “nos locais onde há baixa circulação do coronavírus e, consequentemente, baixa necessidade de uso das estruturas dos serviços de saúde, se garantidas as condicionantes, a retomada de forma gradual da atividade laboral e econômica é possível”.

E concluiu: “Portanto, pelos fundamentos expendidos alhures, rogando vênia à magistrada plantonista, não visualizo o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, acaso a decisão seja proferida ao final, razão pela qual, REVOGO a decisão concedida em plantão judiciário e que suspendeu os efeitos do Decreto Municipal no. 16.385, de 03 de abril de 2020, autorizado a plenitude de seus efeitos, tornando, assim, sem efeito a aplicação da multa, permitindo, inclusive, a toda evidência, a possibilidade de ser revisto esse entendimento, caso conclua o Poder Público e seus órgãos competentes, em razão de circunstâncias fáticas, pela alteração das medidas até aqui já impostas”. Veja a íntegra da decisão:

Nesta quarta-feira, a Defensoria Pública recorreu da decisão, pedindo que volte a decisão da juíza plantonista. Na peça, os advogados destacam:

tal entendimento (da juíza Juliana Couto) vai de encontro a dados científicos, consistindo em fato público notório, que até mesmo prescinde de provas, nos termos do artigo 374, I, do CPC, e por isso, a decisão proferida pelo Juízo primevo não merece prosperar e deve ser integralmente reformada, para a concessão da tutela de urgência por ele revogada, que garante a manutenção das medidas de isolamento social, notadamente, a restrição das atividades comerciais não essenciais.”

Veja a íntegra do recurso da defensoria em Ariquemes:

Por enquanto, está valendo a decisão do juiz. Mas, tudo pode mudar.

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Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise

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