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Aleatórias de 2ª feira – Secretário de Defesa de RO, que é oficial da PM, recebeu R$ 176 mil de verba indenizatória; e os praças nem podem reclamar

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O caso

O secretário de Defesa de Rondônia, José Hélio Cisneyros Pachá recebeu esses dias, R$ 178.662,54 referente a verbas indenizatórias. Não existe ilegalidade no pagamento, mas alguns questionamentos que precisam ser feitos. Coincidência ou não, o valor foi pago no mesmo período em que a Polícia Militar e Bombeiros foram censurados, através de um memorando interno, que os proíbe de comentar ou reclamar sobre oficiais, membros do Executivo, Legislativo ou Judiciário, ou seja, vão tem que engolir calado. Mas, como eu disse, pode ser apenas coincidência, afinal, não fosse a censura, poderia acontecer de algum praça abusado, perguntar porque o pagamento do secretário, que é oficial da PM, saiu primeiro que de alguns sargentos, que tem valores bem menores à receber e não conseguem.

Dois questionamentos

O primeiro ponto a ser questionado é exatamente esse, a fila está sendo respeitada? E o segundo e mais importante, o que aconteceu com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado que para que o Estado concentre todos os gastos para a pandemia de coronavírus? Certamente os pagamentos acima de R$ 100 mil poderiam aguardar mais um pouco, priorizando os menores, já que pela lógica, quem tem menos a receber, é porque ganha menos. 

Afoito

O ex-deputado Jesuíno Boabaid, ao tomar conhecimento do pagamento feito ao secretário, produziu um vídeo e fez circular pelas redes, usando alguns termos, digamos, nada muito educados em relação ao assunto, o que causou desconforto no secretário, que foi defendido por seu adjunto, Hélio Gomes Ferreira. A íntegra da defesa está mais abaixo, mas em síntese ele afirma que “mesmo sofrendo agressões  injustas e seguiremos fazendo o que a lei e a moral permitem em prol do Estado de Rondônia”.

Reajuste

O governo de Jair Bolsonaro está trabalhando para aumentar a gratificação de militares que atuam no Executivo. Com o velho papo furado de “que vai gerar economia” ou que “o impacto na folha é mínimo”, acredita quem quer nessa pantomima. Mas, é bom lembrar que o princípio da isonomia opera no serviço público e isso quer dizer que, se for dado aumento de gratificação para milico, servidor civil também tem que ter o mesmo tratamento. Isso é um assunto que já foi amplamente debatido pelo Judiciário, com decisões como, por exemplo, a isonomia do Sintero. Portanto, o que Jair Bolsonaro está fazendo é criando um rombo gigantesco nas contas públicas para os próximos anos.

Vulneráveis cada vez mais abandonados

A SEAS, secretaria que em tese é comandada pela primeira dama, que está de quarentena junto com o marido desde que assumiram em janeiro do ano passado, deveria ter atenção especial às comunidades vulneráveis, como indígenas e quilombolas. Mas, não é o que acontece. A deputada Silvia Cristina esteve com a ministra Damares Alves nesta segunda-feira, onde solicitou apoio à essas comunidades e a implantação da Casa da Mulher Brasileira, em apoio às vítimas da violência doméstica. Quanto a índios e quilombolas, nesta terça-feira, o governo federal estará entregando cestas básicas em Guajará-Mirim, Cacoal e Ji-Paraná.  A entrega será feita pelo secretário Adjunto da SEPPIR, Ezequiel Roque. Essa quarentena do casal real, ops, casal que governa o Estado vai longe, pelo jeito…

Dados

No Brasil já morreram 543 indígenas por conta da pandemia, e De acordo com dados compilados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), há 16.598 indígenas infectados pela doença. O vírus já atingiu mais da metade dos 256 povos indígenas brasileiros, chegando a 136 deles.

Sem dados

Alegando uma manutenção nos servidores do Ministério da Saúde, o governo de Rondônia está há dois dias seguidos sem liberar números do coronavírus. Curioso que a manutenção só atingiu os dados de Rondônia…e no portal do MS, não consta nada sobre o tema.

E a bancada, hein…

Que pisada feia na bola em relação ao auxílio emergencial

Defesa de Hélio Pachá por Hélio Gomes

Boa tarde a todos, está circulando um vídeo nas mídias sociais em que o Jesuíno Boabaid, fala acerca de o Cel Pachá ter recebido suas verbas rescisórias, usando termos afrontosos que não condizem com a verdade.

Quando assumimos a Sesdec, havia um grande passivo de verbas rescisórias, impondo severo ônus aos servidores da Segurança Pública, que já haviam dedicado a vida a tão árduo labor.

Havia servidores aposentados há mais de dois anos que não tinham recebido seus direitos.

Anteriormente, optava-se por pagarem as verbas rescisórias em pequenas parcelas, que de tão diluídas não permitiam ao servidor experimentar totalmente os benefícios advindos de tal direito, por isso, depois de receber a aprovação dos órgãos competentes, passamos a pagar em menos parcelas e, a depender do valor, em parcela única.

Nosso propósito era colocar em dias os pagamentos,  e o PACHÁ sempre dizia que em breve chegaria o momento em que o servidor se aposentaria e no mês seguinte já receberia suas verbas rescisórias.

Importante explicar que o ofício 62/2020, provindo da SEGEP permitiu o pagamento de verbas rescisórias dentro do limite orçamentário de cada Secretaria/Órgão, mesmo com o advento da pandemia, obedecendo os critérios estabelecidos pelo Decreto de número 24.071 de 2019, que regulamentou a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento.

A fila andou, quem antes esperava mais de dois anos para receber seus direitos, passou a receber em, no máximo, um ano.

Todos que conhecem o PACHÁ, sabem de sua ética, ele entrou na fila, como todos os demais servidores, fez questão de receber tratamento semelhante.

Depois de um ano, chegou a vez do PACHÁ, que, como todos os demais, teve seu direito honrado, sem privilégios ou tratamento diferenciado. 

Todos os servidores da Segurança, sejam policiais militares, bombeiros, policiais civis e oriundos da Politec, independente do cargo, têm sido tratados com o respeito que merecem e não deixaremos de agir assim,  porquanto deixar de pagar, além de causar frustração ao servidor que se aposenta, gera passivo que turbará a gestão.

Não arredaremos o pé de fazer o que é certo, mesmo sofrendo agressões  injustas e seguiremos fazendo o que a lei e a moral permitem em prol do Estado de Rondônia e contamos com o apoio dos colegas para repelir esses ataques infundados.

Hélio Gomes 

Secretário Adjunto da SESDEC

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