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Bolsonaristas se reúnem em frente ao MP de Rondônia para pedir ‘tratamento precoce’ para Covid-19

Um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro esteve reunido em frente ao prédio do Ministério Público de Rondônia nesta terça-feira, 26, exigindo que o órgão determinasse a abertura de uma ala do Hospital do Amor (unidade do Hospital do Câncer de Barretos) para tratamento de pacientes com Covid-19.

Eles também pediam que fossem ‘criados novos leitos’, e que fosse fornecido ‘tratamento precoce’ para que eles ‘pudessem trabalhar’.

Rondônia vive um momento absurdo. Ao mesmo tempo que o Estado está com a rede pública e privada colapsada pela falta de leitos, grupos de comerciantes e pequenos empresários pressionam para que o governo não adote medidas restritivas. Nesta terça-feira uma carreata atravessou a cidade pedindo que o comércio seja aberto normalmente.

Também nesta terça-feira, o Ministério Público divulgou nota informando que investiga uma possível fraude no número de leitos exatamente para que fosse evitado decretos com medidas restritivas (íntegra da nota do MP mais abaixo).

Não existe ‘tratamento precoce’ para coronavírus, isso foi comprovado cientificamente e cansativamente. A melhor medida, a mais eficaz tem sido o distanciamento social e uso de máscaras. Mesmo assim, grupos continuam espalhando desinformação enquanto milhares estão morrendo. A nova cepa do vírus, que originou-se no Amazonas é mais agressiva e mortal, conforme estudos realizados preliminarmente e ela circula em Rondônia. O Estado transferiu pacientes esta semana para o Paraná e Mato Grosso.

Veja abaixo a íntegra da nota do MP sobre a possível fraude no número de leitos

O Ministério Público de Rondônia está apurando a discrepância entre o número de leitos informados nos Relatórios Epidemiológicos Diários, da Sala de Situação Integrada do Sistema de Comando de Incidentes -Covid-19, com aqueles que eram efetivamente disponíveis à população. A conduta teria visado evitar que o Estado regredisse de fase no Plano de Enfrentamento à Pandemia.

Na última segunda-feira (25/01), o MP, por meio do Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que coordena Força-Tarefa de Enfrentamento à Covi-19, no âmbito do MPRO, instaurou inquérito Civil Público para objetivo de acompanhar a situação.

De acordo com o MP, uma possível adulteração teria sido praticada nos Relatórios Diários de Ações da Sala de Situação Integrada, composta por órgãos como a Agevisa, Defesa Civil e Secretaria Estadual de Saúde.

Como exemplo, o Ministério Público afirma que, no último dia 06 de janeiro, o relatório apontava falsamente a disponibilidade de 41 leitos de UTI, com taxa de ocupação de 67,50%. No dia 08/1, o documento indicava somente 20 leitos. Ocorre que isso somente aconteceu porque foi inserido, indevidamente, 30 leitos de UTI do CERO, o Hospital de Campanha da Zona Leste, os quais nunca estiveram realmente disponíveis por falta de médicos.

A conduta fez com que a Capital regredisse da fase 3 para a fase 2, enquanto que, se tivessem sido utilizados dados reais, haveria retrocesso direto para a fase 1, que é a mais restritiva. Tal prática foi aplicada em outra ocasião, quando, apesar de haver leitos disponíveis em relatório, inexplicavelmente, mais de 30 pacientes aguardavam em fila por UTI no Estado.

Contudo, conforme destaca o MP, a real situação do Estado veio à tona recentemente, expondo a ausência de leitos e a necessidade do Estado em transferir pacientes para outras regiões do país.

Com a instauração do inquérito civil público, o Ministério Público deverá apurar a situação que poderá configurar crime de falsidade ideológica, que teria contribuído para o agravamento caótico do sistema de saúde, podendo constituir também prática de improbidade administrativa.

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