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Confira a decisão da juíza que determinou retirada de matérias da prefeitura de sites de notícias

A Juíza Fabiola Cristina Inocêncio, titular da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, concedeu nesta sexta-feira, 30, medida liminar em ação eleitoral proposta pela Coligação do candidato a prefeito Leonel Bertolin, “A Melhor Opção Para Porto Velho” – PTB/DC e determinou a retirada de todo conteúdo veiculado como propaganda institucional da prefeitura da capital rondoniense em sites jornalísticos do Estado

De acordo com a juíza, apenas poderão permanecer publicadas as matérias da prefeitura de Porto Velho que tenham cunho de interesse público ou esclarecimentos relacionados à pandemia de COVID-19.

O caso é pacificado na justiça eleitoral, caracterizado como uso da máquina pública para fins eleitorais. A prefeitura não atentou para os prazos e a proibição. Nas eleições de 2010, o então candidato João Cahúlla, derrotado no pleito foi multado pela justiça eleitoral por publicações, no portal do governo, por apenas cinco dias. No caso que envolve a prefeitura de Porto Velho foram mais de 40 dias consecutivos. A assessoria do candidato Hildon Chaves não se manifestou sobre a decisão judicial, preferiu atacar o BLOG que divulgou a notícia em primeira mão e o advogado Nelson Canedo, que ingressou com a ação e obteve a liminar.

O Rondoniaovivo publicou a íntegra do despacho da juíza, confira abaixo:

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Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise

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