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De Rondônia, apenas Mariana Carvalho votou contra perdão à dívida das igrejas, que pode chegar a R$ 1 bi

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ERRATA: Na postagem anterior havíamos dito que o deputado federal Mauro Nazif que tinha votado contra, na verdade foi Mariana Carvalho

O presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 11 para decidir se sanciona o Projeto de Lei 1581/2020, que entre outras coisas aprova o perdão às dívidas de igrejas que pode chegar a R$ 1 bilhão, de acordo com informações do jornal Estadão de São Paulo. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e pode ser sancionado pelo presidente, que tem a opção de veto.

Originalmente o PL destina recursos de acordos de precatórios federais para o combate à covid-19. Precatório é uma ordem de pagamento decorrente de condenação judicial devida pela Fazenda Pública. O texto alcança apenas os precatórios federais, excluindo as espécies estaduais, distritais e municipais.

Trata-se de uma nova fonte de recursos para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. De autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a matéria foi aprovada em julho pela Câmara. Como os senadores não fizeram modificações no conteúdo, ele foi aprovado em 18 de agosto e agora vai à sanção presidencial.

Mas, o jornal Estadão descobriu que, ainda na Câmara, o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, empurrou uma emenda (que foi aprovada) que mudam justamente a legislação sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) e a contribuição previdenciária. O texto estabelece o fim da obrigatoriedade do pagamento por parte das igrejas. E diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” anteriormente. Ou seja, as dívidas acumuladas deixam de existir.

Na Câmara dos Deputados, apenas Mariana Carvalho (PSDB) votou contra o projeto de lei, e Coronel Chrisóstomo não participou da votação. Os demais à favor. Veja abaixo a votação nominal:

No Senado não houve alterações no texto, e ficou da seguinte maneira:

§ 16. Conforme o previsto nos arts. 106 e 110 da Lei no 5.172 (Código Tributário Nacional), de 25 de outubro de 1966, o disposto no § 14 deste artigo aplica-se aos fatos geradores anteriores à data de vigência da Lei no 13.137, de 19 de junho de 2015, consideradas nulas as autuações emitidas em desrespeito ao previsto no respectivo diploma legal.”(NR).

Veja abaixo a íntegra do texto, encaminhado para sanção presidencial:

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