Close

“É plenamente possível que esse contrato seja rescindido”, diz advogado sobre venda da Ceron para Energisa

O advogado Gabriel Tomasete, ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, e um dos subscritores da ação movida junto com o Ministério Público Federal contra a Energisa, empresa concessionária de energia em Rondônia, declarou em entrevista a Fabrício Jurado, do programa Cidadania, que o contrato de venda da Ceron para a Energisa pode ser rescindido.

Segundo ele, a caducidade do contrato é prevista na lei de Concessões do Serviço Públicos e existem várias situações comprovadas que acarretariam nessa medida extrema.

De acordo com Tomasete, existem duas possibilidades bem concretas para que isso aconteça. Através da CPI da Energisa e por ação da Justiça Federal onde já consta pedido de rescisão, “foram anexadas novas provas ao processo, que demonstram além do aumento abusivo, a concessionária deu continuidade a diversas praticas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor”, disse.

O advogado também citou os aumentos abusivos, cortes em finais de semana, e possíveis crimes como cobrança vexatória, e laudos duvidosos.

O advogado também abordou a tentativa de perdão, por parte do governo de Rondônia, de uma dívida bilionária que a empresa tem com o Estado. A matéria foi retirada da pauta do legislativo a pedido do próprio governo, mas não foi arquivada.

Veja a entrevista:

Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

0 Comments
Total
14
Share
scroll to top