Empresa ‘desaparecida’, desclassificação por distância e polêmicas envolvem a licitação de comida para presos em Rondônia

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Na semana passada o BLOG mostrou que a empresa Caleche, de Ji-Paraná (320km de Porto Velho) foi a vencedora da maioria dos lotes de alimentação para presos de Porto Velho. O problema é que a empresa havia anexado no processo que a comida seria produzida em Ji-Paraná, o que inviabilizava sua participação, e o caso chamou a atenção porque a Superintendência de Licitações havia inabilitado, em novembro do ano passado uma outra empresa, a “Sabor a Mais” pelo mesmo motivo, “estar longe demais”.

Após a publicação, a SUPEL se manifestou em nota, afirmando que “todo o processo foi feito de forma criteriosa e com transparência, de acordo com os princípios de administração pública do Governo de Rondônia”. Abaixo, um cronograma da licitação, marcada por uma série de polêmicas e turbulências.

CRONOGRAMA:

12/11/2019: INABILITAÇÃO DA EMPRESA SABOR A MAIS POR ESTAR LONGE DEMAIS

Superintendente da SUPEL, Sr. Márcio Rogério Gabriel decide (Decisão 97 (8800585)  inabilitar a Empresa SABOR A MAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, situada em ROLIM DE MOURA / RO (distante mais de 483km da capital), nos lotes 02, 03, 04 e 06, justamente por descumprir o subitem 11.6.2 do Edital, pois seria impossível servir refeições de um lugar tão distante do local de entrega:

Decisão 97 (8800585) SEI 0033.433477/2018-28 / pgs. 3039 e 3040

DECIDO:

(…) inabilitar a recorrida SABOR A MAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, para os Lotes 02, 03, 04 e 06, por ter descumprido os subitens (…)  11.6.2 do edital (…) 

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL

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14/11/2019: CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS CALECHE E RRX

Pregoeiro convocou e recebeu a proposta com seus devidos anexos da Empresa CALECHE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para os lotes 01, 02 e 06, que seguem juntados no SEI seguindo a transparência afirmada pela SUPEL.
Acontece que na mesma ocasião, o Pregoeiro também convocou e recebeu a proposta com seus devidos anexos da Empresa  RRX FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA ME para os lotes 03 e 04, no entanto os anexos (de maneira contrária ao que foi feito pela empresa Caleche) estranhamente não foram juntados no SEI, deixando de seguir a transparência afirmada pela SUPEL.

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19/11/2019: SUMIÇO DOS DOCUMENTOS DA EMPRESA RRX E CONVOCAÇÃO DA EMPRESA CALECHE PARA OS LOTES QUE SERIAM DA RRX.

Sem explicação alguma no processo, a Empresa CALECHE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA também envia as propostas e devidos documentos para os lotes 03 e 04 (que seriam da Empresa RRX FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA ME), a qual sumiu do processo.
As propostas com os devidos documentos da Empresa CALECHE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para os lotes 01, 02, 03, 04 e 06 foram juntadas várias vezes (cópias idênticas) no processo junto ao SEI, enquanto os documentos da sumida RRX FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA ME sequer aparecem.

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28/11/2019 – HABILITAÇÃO DA EMPRESA CALECHE PARA OS LOTES 01, 02, 03, 04 e 06 

Diferente do que fez com a Empresa SABOR A MAIS (Empresa situada em Rolim de Moura, distante mais de 330 Km da capital e inabilitada por não apresentar documentos de sua Matriz em Porto Velho), o Pregoeiro oficial do processo, Sr. Ian Barros Mollman, decide habilitar a empresa Caleche para a maioria dos lotes do pregão, mesmo tendo esta empresa participado com sua cozinha de Ji-Paraná (distante mais de de 330 km de distância da capital) 

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12/12/2019PROCURADOR GERAL DO ESTADO CONCLUI EM DECISÃO AO PARECER 801 (9218247) POR INABILITAR A EMPRESA CALECHE  PELOS MESMOS MOTIVOS QUE A EMPRESA SABOR A MAIS FOI INABILITADA 

A Empresa Sabor a Mais havia sido inabilitada por ter participado com uma cozinha muito distante da capital, porém com tratamento diferenciado, a Empresa Caleche foi habilitada com sua cozinha igualmente distante.

Logo, com a intenção de garantir o tratamento igual entre as licitantes, o Procurador Geral do Estado, Dr. Lauro Lúcio Lacerda, decidiu INABILITAR A EMPRESA CALECHE, assim como foi feito com a Empresa SABOR A MAIS.

O Procurador ainda argumentou no parecer:

60. Além disso, a Matriz da recorrida está localizada no município de Ji- Paraná, cerca de 380 km de Porto Velho, local da execução dos serviços. Portanto, pela natureza dos serviços contratados (fornecimento de alimentação), os quais são extremamente perecíveis e devem ser entregues em temperatura mínima de 60 graus, conforme se extrai do Termo de Referência (item 9.17 – id 3996310 -), sendo assim, salvo melhor análise, não há viabilidade de logística para o fornecimento ocorrer pela matriz.

61. Ressalta-se ainda que caso idêntico ocorreu neste processo no Parecer nº 597/2019-SUPEL-ASSEJUR (8364752) que já foi objeto de análise jurídica quanto a necessidade apresentação de documentos pela filial, que culminou para exclusão da outra licitante.

63. Destarte, não tendo a recorrida atendido a regra do subitem 11.6.2 do edital, sua inabilitação é medida que se impõe

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16/12/2019 – SUPERINTENDE DA SUPEL, MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL, ACEITA PEDIDO DA EMPRESA CALECHE (QUE SEQUER CONSTA NO SEI), SOLICITANDO  A REVISÃO DA DECISÃO DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO 

O Superintendente aceitou um pedido da empresa Caleche, solicitando a revisão da decisão do Procurador Geral do Estado sobre sua desclassificação e publicou tal posicionamento (Decisão 118 (9402247) SEI 0033.433477/2018-28 / pg. 3744)

O “pedido de revisão” não consta juntado no SEI na ordem cronológica.

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07/01/2020 – CALECHE ANTES INABILITADO, CONSEGUE REVERTER A DECISÃO E VENCE A LICITAÇÃO

O Termo SUPEL-CEL 10101504 SEI 0033.433477/2018-28 / pg. 3791 diz:

Com o afastamento do pregoeiro oficial do processo, o novo pregoeiro (substituto), sem qualquer precedente legal, decide rever a decisão do Procurador Geral do Estado e resolve HABILITAR a empresa Caleche.

Vale lembrar que a Empresa Sabor a Mais praticou os mesmos erros do Caleche e foi inabilitado.

A empresa RRX, que realmente sumiu no processo. Nem mesmo os documentos que o antigo pregoeiro havia afirmado que não estavam de acordo com o Edital constam no processo.

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10/02/2020 – SUPERINTENDENTE DECIDE POR MANTER A HABILITAÇÃO DA EMPRESA CALECHE.

Em sua decisão, o Superintendente decide tratar a empresa Caleche de forma diferente do que tratou a Empresa Sabor a Mais, habilitando a Empresa baseado num “documento” (que seria um pedido da Caleche solicitando revisão da decisão assinada pelo Procurador Geral do Estado) que sequer existe no SEI.

14/02/2020 – SUPERINTENDENTE DA SUPEL, DECIDE HOMOLOGAR A MAIORIA DOS LOTES DA LICITAÇÃO PARA EMPRESA CALEHCE (SITUADA EM JI-PARANÁ, 330 km da capital)

No Despacho SUPEL-GAP 10201261 SEI 0033.433477/2018-28 / pg. 3803, o superintendente resolve homologar os lotes “vencidos” pela Empresa Caleche.

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Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise