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EXCLUSIVO: TCE aponta graves irregularidades na licitação do HEURO, suspende contrato, aciona MP e cobra explicações

Nesta quarta-feira,21, a assessoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia enviou nota sobre a notícia postada aqui no BLOG, sobre a falta de atuação por parte dos órgãos de fiscalização no contrato para a construção do Hospital de Emergências que o Estado quer fazer através do sistema Built To Suit (BTS). A. licitação, em modo presencial, ocorreu na semana passada, na Bolsa de Valores em São Paulo e contou com apenas dois consórcios interessados, sendo que o vencedor, apresentou uma proposta com valor de R$ 500 mil a menos que a segunda colocada.

Na nota (íntegra no final), o Tribunal informa que “vem acompanhando, haja vista o Processo de Contas n. 880/2021, no qual podem ser consultados, entre outras peças, relatório de auditoria do controle externo e decisão do conselheiro relator”.

A decisão, de 36 páginas, citada pela assessoria do TCE, aconteceu na última terça-feira, 20, e é do conselheiro Valdivino Crispim, que entre outras irregularidades graves encontradas no processo, aponta o fato da licitação ter sido feita de forma presencial, em São Paulo, ao invés do sistema eletrônico, muito mais transparente.

O conselheiro também manda que o Ministério Público tome ciência da decisão, assim como o Ministério Público de Contas e a presidência do TCE.

Na decisão, Crispim indica que sejam corrigidas e justificadas, as discrepâncias no projeto, além de pedir que sejam incluídos prazos e detalhes sobre a manutenção a ser dada pelo consórcio vencedor.

Crispim também determina que o contrato não seja assinado pelo Estado, “se abstenham de adjudicar, homologar ou contratar o objeto do RDC n. 001/2021/CELHEURO/SUPEL junto ao consórcio VIGOR TURÉ, até posterior deliberação deste Tribunal quanto ao saneamento das irregularidades elencadas na conclusão do relatório do Corpo Técnico (Documento ID 1070314), com a comprovação da medida junto a esta Corte de Contas”.

Veja abaixo a íntegra da decisão:

Leia, abaixo na íntegra, a nota do TCE encaminhada a PAINEL POLÍTICO:

Caro Jornalista,

Tendo em vista notícia divulgada pelo Portal Painel Político nessa terça-feira (20/7), intitulada: “Órgãos fiscalizadores em Rondônia ignoram contrato suspeito do governo para construção do HEURO, que vai endividar o Estado por 30 anos”, esclarecemos que:

• Diferentemente do que consta no material publicado, o TCE-RO tem, sim, atuado em relação à mencionada contratação;
• Desde o início do certame, o Tribunal de Contas vem acompanhando, haja vista o Processo de Contas n. 880/2021, no qual podem ser consultados, entre outras peças, relatório de auditoria do controle externo e decisão do conselheiro relator;
• Todo esse material é de domínio público, podendo ser consultado no portal do TCE-RO na internet: www.tce.ro.gov.br, no link “Consulta Processual”. Para tanto basta preencher o número do processo (0880/21) e o código solicitado, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.

Dessa forma, solicitamos a gentileza de reparação do citado material publicado por esse Portal, em especial quanto à atuação do TCE-RO no mencionado feito e nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Atenciosamente,

ASCOM/TCE-RO

Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise

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