Liminar da Justiça Federal suspende parte do decreto de Marcos Rocha, em Rondônia

Envie para seus amigos

Ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e suspende a autorização para que municípios autorizem retorno às aulas e outras atividades não essenciais

O juiz Shamyl Cipriano, da 1ª Vara Federal Cível concedeu liminar parcial ao Ministério Público Federal e determinou a suspensão de parte do decreto do governador Marcos Rocha (PSL) que autorizava os municípios de Rondônia a decidir pelo retorno das aulas a partir desta segunda-feira, 4.

+2,5k já ouviram. Confira nossos podcasts

A decisão foi deferida na noite do último domingo.

A liminar também suspende o artigo 8 do Decreto, que também permite a regulamentação, pelos municípios, para abertura de ‘outras atividades e serviços privados não essenciais e não relacionados”.

Veja abaixo a íntegra da decisão:

Deixe um comentário