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Mesmo comprovando não ser pai biológico e pedindo anulação de registro, homem terá que pagar pensão, decide TJRO

advogado direito de familia osasco

[…]Ademais, muito embora o exame de DNA acostado aos autos ateste
que o ora agravante não é o genitor da menor, este não tem o condão,
por si só, de afastar a obrigação alimentar do pai registral[…]. Foi com esse entendimento que o Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que um homem continue pagando pensão alimentícia para manutenção de filha que foi registrada em seu nome.

Na ação, o homem solicitou gratuidade da justiça e alegou que “não possui condições financeiras para pagar os alimentos fixados, pois possui renda mensal no valor de R$868,33. Entretanto, a renda está prejudicada pois os
maquinários utilizados para prestar serviços a terceiros estão na posse
da agravada, que inclusive está utilizando e auferido lucros, sem se
quer dividir com o ora agravante”. O homem também havia ajuizado ação negativa de paternidade com pedido de anulação do registro civil da criança, e que por isso não poderia seguir pagando pensão.

A ex-mulher havia pedido pensão também para ela, que foi negado pelo magistrado, “a requerente não trouxe elementos suficientes para a caracterização de plano de suas necessidades e das possibilidades do requerido, destacando-se que ela é pessoa jovem e, aparentemente, saudável. Assim, é necessária a dilação probatória para se analisar as necessidades da pessoa que pleiteia os alimentos e as possibilidades daquele contra quem se requer o pagamento”.

O desembargador fixou em um salário mínimo o valor da pensão provisória da criança até que seja julgado o processo (à parte) de anulação do registro civil. O dinheiro deve ser depositado na conta da criança. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 31.

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Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise

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