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MP move ação contra prefeito de Jaru para que ele demita comissionados e contrate concursados

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O Ministério Público do Estado entrou com Ação Civil Pública contra o prefeito de Jair, João Gonçalves Silva Júnior demita os servidores comissionados e temporários e convoque imediatamente os que foram aprovados em concurso público.

No pedido, o MP pede multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação não cumprida.

Segundo o MP, a prefeitura realizou em 2019 concurso público (edital no 001/2019) para provimento de cargos efetivos de níveis fundamental, médio e superior e o certame transcorreu sem maiores interferências e foi homologando em outubro de 2019.

O resultado do concurso foi homologado pelo sr. Prefeito há mais de um ano, portanto. om a homologação do concurso e a não nomeação dos aprovados, o Ministério Público começou a receber inúmeras reclamações.

Ainda de acordo com o MP, em meados do mês de novembro de 2019, aportou nessa Promotoria notícia delatando que, mesmo com a aprovação de 80 candidatos ao cargo de enfermeiro, ainda constava na folha de pagamento da Prefeitura de Jaru 25 enfermeiros celetistas. Desta feita, instaurou-se notícia de fato, que posteriormente converteu-se em inquérito civil público, para apurar os fatos e, após a primeira denúncia, sobrevieram inúmeras outras, relatando a contratação de servidores emergenciais em detrimento dos aprovados no concurso público.

Veja abaixo a íntegra da Ação movida pelo MP:

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