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Notas aleatórias de 3ª feira: Energisa pode ser expulsa de RO e ser obrigada a devolver dinheiro aos consumidores

Fusão

O advogado Nelson Canedo está juntando os processos com os advogados Alexandre Camargo e Zoil Magalhães (Camargo & Magalhães). Canedo vai continuar no eleitoral, sua especialidade, e a idéia é ampliar a carteira de clientes, que não é pequena. Essa deve ser a maior fusão de escritórios de advocacia deste ano. O Escritório Camargo & Magalhães já conta em seus quadros com advogados experientes e especializados em diversos ramos, com ênfase para o Direito Civil, Empresarial, Societário, Sindical, Penal, Administrativo, Família e Sindical. A nova banca vai chamar Camargo, Magalhães & Canedo e o processo de fusão deve estar concluído até o fim deste ano.

Falando em advocacia

A Energisa contratou uma banca mineira para acompanhar uma ação movida contra a empresa pelo Ministério Público Federal e Conselho Estadual de Defesa do Consumidor. A ação requer que seja considerado ilegal o reajuste de 25% concedido à Energisa e que os valores pagos sejam devolvidos aos consumidores. O MPF e o Conselho conseguiram a liminar e o TRF1 reformou. Novamente MPF e Conselho recorreram e o TRF1, por algum motivo que ninguém sabe, não movimentou mais o processo. Se for mantida a decisão da liminar, a Energisa pode ser expulsa de Rondônia, ou pela Justiça Federal ou pela Assembleia Legislativa. O caso é um pouco mais complexo que isso, vou postar a petição inicial no fim das notas para que possa ser compreendida a matéria. Resta saber se o escritório mineiro vai conseguir reverter a decisão.

Meses atrás

Aqui mesmo no BLOG de PAINEL POLÍTICO falei que havia conversado com alguém da Energisa e a pessoa havia me dito que a empresa estava cogitando abrir espaço para outras bancas atuarem em Rondônia. Esse foi o primeiro movimento nesse sentido.

E o desconto?

A Faculdade de Educação e Meio Ambiente (Faema), do município de Ariquemes, recorreu, através de sua mantenedora, Unidas Sociedade de Educação e Cultura Ltda, contra a Lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Rondônia que estabelece descontos de até 30% para os acadêmicos enquanto durar a pandemia causada pelo Coronavírus e teve decisão favorável. Em síntese a FAEMA alegou que a questão deve ser tratada em âmbito federal, e que não cabe ao Estado legislar sobre o assunto, mesmo em período de pandemia. O desembargador Osny Claros deu decisão favorável, que por enquanto só vale para a FAEMA, mas as outras vem no rastro.

Não faz falta

Tenho visto várias pessoas questionando o fato de Marcos Rocha não ter passado o comando do Estado para seu vice, Zé Jordan, e sim deixar o Chefe da Casa Civil respondendo. Não faz diferença alguma. Vice só assume quando trai o titular, como foi o caso de Michel Temer com Dilma, de viagens internacionais por um determinado período ou por afastamento do governador. O Chefe da Casa Civil pode responder tranquilamente, e como eu disse, não faz diferença nenhuma. Marcos Rocha, dizem, está em quarentena desde que assumiu o governo, e Zé Jordan não tem nada a acrescentar no atual cenário.

Menos bombeiros

Os bombeiros terão escala de horário reduzida em Rondônia por conta das queimadas, denuncia a Assfapom. De acordo com a entidade, o regime de escala será de 24×48. A Asfapom alega que todos os anos os militares são sacrificados em trabalhar algumas horas a mais sem nenhuma compensação em dinheiro ou horas de descanso.

A inicial:

Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise

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