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Órgãos fiscalizadores em Rondônia ignoram contrato suspeito do governo para construção do HEURO, que vai endividar o Estado por 30 anos

O governador Marcos Rocha resolveu adotar o sistema Built To Suit (BTS) para a construção do Hospital de Emergências e Urgências que deve substituir o Pronto Socorro João Paulo II, em Porto Velho.

O que, à primeira vista parece ser um bom negócio, na verdade é um golpe nos cofres públicos, aplicado em plena luz do dia, com anuência e omissão dos órgãos de controle, que deveriam barrar essa sandice.

A começar pelo contrato, que não está disponível para análise, e deveria especificar exatamente quais os serviços de ‘manutenção’ que serão feitos pelo consórcio Vigor- Turé, composto pelas empresas Rec Imóveis SA, Construtora LDN LTDA, Próclima Engenharia LTDA, RCS Tecnologia LTDA, capitaneados pela Planner Corretora, empresa citada em investigações por supostas fraudes cometidas contra os fundos de pensão

Não precisa ser muito esperto para entender que o valor apresentado pelo consórcio, no leilão realizado em São Paulo, foi apenas para garantir o contrato, e certamente será aditivado em um curto espaço de tempo. A diferença de preço entre o Consórcio Vigor-Turé, e o segundo interessado, um consórcio com vasto portifólio e integrado por empresas como a XP Corretora, foi de pouco mais de R$ 500 mil.

Mas, além do valor do ‘aluguel’, que será de pouco mais de R$ 2,8 milhões, o contrato tem que constar exatamente quais os serviços de manutenção que serão ofertados pela vencedora, o que não se sabe. Curioso notar também que a página criada pelo governo para ‘dar transparência’ ao projeto, não detalha quanto será gasto pelo consórcio na construção do hospital, constando como ‘sigiloso’.

Mas, não é apenas isso. O valor do contrato, se for feita uma multiplicação rápida, sem acréscimos que certamente serão feitos ao longo dos próximos 30 anos, teremos pouco mais de R$ 1 bilhão, a serem pagos apenas na locação do prédio. De acordo com relatório do Tribunal de Contas de janeiro deste ano, o Estado gastaria R$ 78 milhões em uma obra com 256 leitos. Se o Estado investisse R$ 150 milhões na obra, estaria economizando mais de R$ 850 milhões para os cofres públicos.

E o interessante é que o Estado tem esse dinheiro. Está disponível na Caixa Econômica, pouco mais de R$ 100 milhões, sendo que R$ 50 milhões foram doados pelo próprio Tribunal de Contas e R$ 30 milhões pela Assembleia Legislativa. Para captar o restante dos recursos para a obra, não seria difícil.

Outro ponto que chama a atenção é a falta de definição do local onde será construído o novo hospital. Uma fonte do BLOG garantiu que o secretário de Saúde do Estado, Fernando Máximo, se empenhou pessoalmente na negociação de um imóvel que seria vendido ao consórcio que perdeu a licitação. Máximo ligou pessoalmente para o proprietário pedindo que ele fizesse negócio com o grupo Vigor-Turé, composto  curiosamente por empresas sediadas em Brasília e Goiânia, onde Máximo já mantém relações comerciais antes de ter ido para Rondônia. 

O sistema BTS

Neste sistema, que vem sendo adotado por alguns órgãos públicos, é feito um contrato de locação para um imóvel que deve ser construído de acordo com as especificações estabelecidas pelo Estado. Normalmente o contrato prevê a manutenção predial durante a vigência  do negócio. No caso do HEURO, segundo o governo, o contratado será responsável ainda pela  elaboração do projeto, que é o mínimo que se espera de um contrato deste porte.

Mas, em alguns casos, o BTS realmente vale a pena, mas em relação ao HEURO está longe de ser um bom negócio para os cofres públicos, pelo contrário. O Estado vai arcar com equipamentos e pessoal, ficando livre apenas da construção e manutenção do prédio, que no conjunto, é o mais barato, que vai ficar muito, mas muito mais caro que o aceitável.

Alguém vai ficar muito rico com esse negócio.

Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise

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