A pedido do Ministério Público de Rondônia, o Tribunal de Justiça de Rondônia afastou o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves e realizou buscas em escritórios de advocacia e empresa.
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De acordo com o MP, Júnior Gonçalves estaria operando uma suposta fraude para favorecer empresa de publicidade que está em fase de licitação. Para o MP, Gonçalves contaria com a ajuda do advogado Nelson Canedo, que estaria ‘pagando vantagens indevidas ao secretário’.
Canedo declarou ao BLOG que está tranquilo, e que ainda não teve acesso ao inquérito, portanto fica difícil se defender sem saber exatamente do que se trata, mas que tão logo tenha conhecimento, irá se manifestar.
As investigações teriam iniciados na primeira fase da Operação Propagare deflagrada em fevereiro de 2020, na qual a empresa responsável pelo contrato foi alvo de buscas.
Os contratos de publicidade institucionais em Rondônia sempre deram problemas, e isso remonta ao governo de Valdir Raupp, quando foram presos os marqueteiros do então governador. Na época, eles foram acusados (e depois condenados) por colocarem um outdoor na carroceria de um caminhão e fotografar em diversos pontos do Estado, apenas a placa, como se fossem várias. Era uma campanha de conscientização da AIDS.
No governo de José Bianco, o processo foi tumultuado, e a agência responsável ficou sendo a Oana, de Manaus. Quando Cassol assumiu o governo, nova turbulência. Após muita confusão, suspensão de contratos, denúncias e processos, a então recém-criada NDA assumiu o contrato.
Confúcio Moura foi eleito, e novas turbulências na publicidade. Como são contratos vultosos, e as agências são responsáveis por criar peças que são veiculadas por jornais, rádios e TVs, a briga sempre é grande. A Minha Agência foi a vencedora do contrato de Confúcio, e desde que Marcos Rocha assumiu, com o discurso de ‘não pagar ninguém’, que a publicidade está enrolada.
Publicidade é necessária
A chamada ‘mídia institucional’ é necessária, e o Ministério Público acompanha de perto, bem perto mesmo, os contratos de publicidade. E não é de agora. O atual processo vem sendo feito com o acompanhamento da promotoria, e até onde se sabe, está tudo dentro da legalidade.
A mídia é responsável pela divulgação de campanhas publicitárias dos governos, e por mais que atualmente tenham os que defendem anunciar apenas em redes sociais, essa é uma medida excludente. Há que se levar em conta que milhares de pessoas não tem acesso a internet, e muitos preferem ouvir rádio ou assistir televisão, que são mídias tradicionais importantes. Os valores dos contratos tem reduzido drasticamente. O valor atual do contrato é de pouco mais de R$ 24 milhões por ano e o andamento do processo (que pode ser visto AQUI) mostra que a licitação ainda está longe de ser concluída. Mas esse mesmo contrato já foi mais que o dobro disso em governos anteriores.