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SEAS emite nota sobre denúncia do MP contra Luana Rocha, “só é responsável por tramitação”

A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS) emitiu nota nesta quinta-feira sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia contra a primeira-dama do Estado, Luana Rocha, por suposto crime de peculato. O BLOG divulgou com exclusividade na noite da última quarta-feira as acusações.

Para o Ministério Público, a primeira dama, que também é secretária de Ação Social, teria cometido crime de peculato ao destinar R$ 345 mil para a Associação Acreditar, que pertence a Mezaque Rocha do Couto, em 2019. O valor seria para “aquisição de material gráfico, serviço de alimentação, material de consumo e serviço de aluguel, para promover os trabalhos realizados pela Associação Acreditar”.

Na nota, a SEAS afirma que a denúncia “refere-se a um processo de emenda parlamentar de caráter impositivo, no qual a Secretaria é responsável, tão somente, por sua tramitação, não detendo qualquer tipo de influência ou decisão quanto à escolha da entidade receptora dos recursos“.

A nota ainda acrescenta que foram tomadas todas as providências no sentido de anular o termo de fomento. Veja a íntegra abaixo:

Nota de esclarecimento 

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS vem a público informar que a denúncia a que se refere a notícia publicada em veículos eletrônicos de comunicação foi apresentada pelo Ministério Público estadual ao Tribunal de Justiça, não havendo, até o presente momento, qualquer manifestação do Poder Judiciário quanto ao seu recebimento.

Vale deixar claro que a denúncia refere-se a um processo de emenda parlamentar de caráter impositivo, no qual a Secretaria é responsável, tão somente, por sua tramitação, não detendo qualquer tipo de influência ou decisão quanto à escolha da entidade receptora dos recursos.

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Registre-se que a celebração do termo de fomento somente foi realizada após a manifestação favorável de diversos setores técnicos do Estado, mediante prévia emissão de pareceres, não havendo nenhum ato praticado pela Secretária sem que observasse as recomendações das unidades técnicas.

Destaque-se que as medidas administrativas para a recomposição do erário público já vinham sendo devidamente adotadas pela Pasta, antes mesmo de qualquer ação do MP. Inclusive, o termo de fomento foi rescindido unilateralmente pela SEAS, em virtude de descumprimento de cláusulas contratuais pela parceira, a contar de 22/10/2020, conforme DIOF nº 218, de 10/11/2020.

Cabe então reforçar que todos os procedimentos que competem à SEAS foram realizados de acordo com o que diz a legislação, tendo inclusive acompanhamento dos órgãos de controle interno.

Cumpre ressaltar que em virtude de a Secretária de Estado Luana Rocha e o corpo técnico da Secretaria terem cumprido, também, todas as orientações e manifestações técnicas oriundas da Procuradoria-Geral do Estado na tramitação do processo administrativo em questão de forma ética e comprometida, a defesa dos agentes públicos é realizada pelo referido órgão.

Finalizando, a gestora da SEAS reafirma seu empenho de continuar levando as políticas públicas de assistência e desenvolvimento social aos 52 municípios rondonienses com ética e compromisso, bem zelar pelo respeito e transparência no manejo dos recursos públicos e, consequentemente, continuar com as atenções focadas no bem estar da população rondoniense, confiando na independência das instituições e, sobretudo, na Justiça.

Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise

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