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Sempre pode piorar; Governo bolsonarista de Marcos Rocha libera garimpo em rios de Rondônia

O governador de Rondônia Marcos Rocha (sem partido porque imita Jair Bolsonaro), assinou um decreto que regulamenta garimpo em rios do estado. O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e já está em vigor. 

Consta no texto que o licenciamento ambiental para garimpos nos rios se dará por meio das licenças prévias, de instalação e de operação. 

Cada draga ou balsa autorizada a operar nas áreas objeto da licença devem ter certidão ambiental de regularidade emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). As dragas e balsas também devem, segundo o documento, estar cadastradas na Capitania dos Portos ou Marinha do Brasil. 

Contaminação por mercúrio

Um estudo feito por pesquisadores brasileiros e australianos, divulgado em 2019, revelou um nível relativamente alto de mercúrio acumulado no rio Madeira. A extração artesanal de ouro nos últimos anos é apontada como a principal causa da poluição no maior afluente do rio Amazonas. Os resultados da pesquisa foram publicados em uma revista internacional. 

O estudo foi feito por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Rio Claro, em parceria com pesquisadores da Queensland University of Technology, da Austrália. Além da parceria, o estudo também contou com a participação de pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e da Shenzen University, na China. 

Segundo a pesquisa, mesmo após o declínio do garimpo de ouro em minas de aluvião a partir de 1985, a garimpagem continua a ser a principal fonte de emissão de mercúrio na bacia do rio Madeira. 

Pesquisadores chegaram a relatar no estudo que presenciaram garimpeiros descartando diretamente o mercúrio em lagos do rio Madeira. O metal é considerado tóxico e, portanto, representa um risco a saúde humana já que a contaminação pode acontecer pelo consumo de peixes da região.

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Crime histórico

Nas redes sociais, o governador descreveu a medida como “histórica”.

O documento ainda revogou o decreto n° 5.197, de 29 de julho de 1991, que proibia extração de minério ou garimpagem no Rio Madeira, compreendido pela Cachoeira Santo Antônio e a divisa interestadual de Rondônia com Amazonas. 

Esse decreto que foi revogado considerava que o garimpo do ouro degrada o Rio Madeira de forma irremediável com “a variação de qualidade da água, sedimentação do canal principal, poluição das águas por óleo combustível, degradação do solo nas margens e ilhas, comprometimento de navegação fluvial e/ou atividades portuárias responsáveis pelo abastecimento de combustíveis das usinas termo elétricas, veículos, aeronaves, gás de cozinha e outros derivados de petróleo, bem como terminal exportação e importação, provocação de poluição do ar, do solo e da água pelo mercúrio”. 

O Madeira cobre uma área de 1.380.000 km. Com mais de 1 mil espécies catalogadas. Entrelaçando uma das maiores biodiversidades de peixes do planeta. Unindo culturas desde o nascimento nos Andes bolivianos, na passagem pelo Peru e Brasil.

Estupidez sem limites

O decreto de Rocha. coloca em risco a vida de milhares de pessoas que podem se contaminar por mercúrio e certamente trará problemas sociais imensos. Basta um garimpeiro encontrar quantidade significativa de ouro para que Rondônia volte a ser uma imensa ‘currutela’ tal qual eram nos anos 80.

O decreto é um retrocesso absurdo, e mais absurdo é ver que nenhum órgão de controle se movimentou no sentido de frear tamanha sandice. O que é ruim, sempre pode piorar…

Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise

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