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Senador Confúcio Moura vira réu em ação de improbidade por contrato dos consignados; ele foi delatado por ex-secretário

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O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, recebeu a denúncia do Ministério Público de Rondônia contra o ex-governador Confúcio Moura (MDB), hoje senador; Francisco de Assis Moreira de Oliveira, casado com uma irmã de Confúcio; o ex-secretário estadual adjunto de Saúde, José Batista da Silva, e sua mulher,  Maria de Fátima Souza Lima. Todos são acusados de improbidade administrativa e, com o recebimento da denúncia pela justiça, tornaram-se réus em processo que estava sob segredo de justiça, mas que foi retirado por ordem do magistrado.

A denúncia do  Ministério Público rondoniense consiste em contratação indevida, com dispensa de licitação, de empresa de gestão dos empréstimos consignados na folha de pagamento estadual, por meio do Decreto 15654, de 27/01/2011.

Segundo o MP, Confúcio Moura, nas eleições do ano de 2010, ofereceu celebração de contratos com o Estado em troca de apoio político e financeiro da campanha eleitoral e, assim, ao assumir o cargo de Chefe do Poder Executivo de Rondônia, praticou vários atos administrativos para direcionar contratos públicos a apoiadores, mediante dispensa de licitação, além de exigir vantagens indevidas, com o intuito de saldar dívidas remanescentes do período eleitoral.

Sustenta o MP que a dispensa de licitação foi ilegal, bem como a ausência de contrato com a Multimargem, tratando-se de conluio entre Confucio Moura, José Batista e Maria de Fatima, com violação aos princípios da legalidade, imparcialidade, moralidade e eficiência da Administração Pública, acarretando em dano indireto ao erário, ensejando, ainda danos morais difuso/coletivo.

Ainda de acordo com a denúncia do MP,  no segundo semestre de 2010, durante a campanha eleitoral ao Governo de Rondônia, Confúcio Moura ajustou com Jose Batista da Silva e sua esposa,  Maria de Fatima Souza Lima,  a transferência da gestão dos empréstimos consignados da folha de pagamento estadual para uma empresa vinculada ao casal, visando retribuir os trabalhos que José Batista vinha desempenhando na coordenação política da campanha, orientando ainda a estes que a empresa deveria ser registrada em nome de terceiros, para não haver identificação da relação de ambos com o negócio, o que restou realizado, com a criação da empresa MULTIMARGEM – SISTEMA INOVADA DE MARGEM CONSIGNÁVEL LTDA, em 09/12/2010, em nome de Angela Denise da Silva Alves e Suzi dos Santos Souza e Silva.

O esquema foi revelado pela COLUNA PAINEL POLÍTICO, na época publicada no Rondoniaovivo, (CLIQUE AQUI PARA LER).

Houve contratação da empresa Multimargem logo assim que assumiu o governo, bem como que o próprio Confúcio, em depoimento, afirmou que a concessão foi feita em razão do apoio de José  Batista da Silva à sua campanha.

Para o MP,  a designação direta da MULTIMARGEM pelo então governador  visou,  na verdade,  atender interesses ímprobos e  nunca se pautou na idoneidade, qualidade, capacidade ou exclusividade da empresa para a realização do serviço público.

A denúncia do Ministério Público transcreve trecho do depoimento de Jailson Ramalho Ferreira, que foi gerente de administração da folha de pagamento do Estado, no período em que a MULTIMARGEM trabalhou “gratuitamente” para o ente público, afirmando que a representante da empresa era Fátima, esposa do ex-secretÁrio adjunto de saúde do estado, Batista.

Afirmou, ainda,  que Confúcio Moura, valendo-se da condição de Governador de Rondônia, indiretamente, por intermédio de seu cunhado, Francisco de Assis Oliveira, exigiu vantagem indevida de José Batista e Maria de Fátima, consistente na metade do lucro que a empresa MULTIMARGEM tivesse na gestão dos empréstimos consignados da folha de pagamento estadual.

Citou  fatos relacionados a Francisco de Assis que indicam relação estreita vinculada ao período eleitoral e que Maria de Fátima e José Batista entregaram 11 cheques a Francisco de Assis, equivalente à metade do lucro da empresa exigido pelo então governador. Narrou,  detalhadamente,  cada uma das entregas e a destinação dos valores.

Ao receber a denúncia do Ministério Público, o juiz Edenir anotou: “…que há, com efeito, a demonstração de atos que, se comprovados, poderão caracterizar atos de improbidade administrativa e eventual dano ao erário, impõe-se o recebimento da ação para permitir o processamento do feito, tendo em vista o caráter público que norteia a matéria. Ante o exposto, rejeito a defesa preliminar do CONFÚCIO AIRES MOURA e FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA, recebo a petição inicial e determino o processamento da ação em face de TODOS OS REQUERIDOS (CONFÚCIO AIRES MOURA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA, JOSÉ BATISTA DA SILVA e MARIA DE FATIMA SOUZA LIMA).

Delatado por Batista

José Batista da Silva foi preso no final de 2011 na Operação Termópilas, deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Federal que investigava vários casos de corrupção na gestão de Confúcio. Batista fez delação premiada e ela vazou em 2014, durante a campanha de reeleição.

PAINEL POLÍTICO, que recebeu o material com exclusividade, divulgou trechos da delação de batista.

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Em 18 de novembro de 2011 Rondônia acordava com a notícia de uma mega-operação da Polícia Federal, batizada de “Termópilas”, que cumpria 10 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, além de 57 mandados de busca e apreensão. Foram autorizadas também ordens de sequestro de bens e valores, bem como suspensão de exercício de função pública e proibição de acessos. Os mandados foram cumpridos em seis cidades do Estado (Porto Velho, Itapuã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura) e incluiu órgãos públicos estaduais e a Assembléia Legislativa de Rondônia.

Entre os 10 presos preventivamente estava o então secretário-adjunto de saúde do governo Confúcio Moura, José Batista da Silva, que havia atuado durante a campanha eleitoral, segundo ele, “à convite do próprio governador, durante um encontro no Hotel Pakáas, em Guajará-Mirim, em 30 de dezembro de 2009, quando Confúcio ainda era prefeito de Ariquemes”. Em março de 2010 Batista passou a integrar a equipe de coordenação, ao lado de Francisco de Assis Oliveira (coordenador geral e cunhado de Confúcio), Wagner Luis de Souza (coordenador de arrecadação de dinheiro para a campanha) e Gilvan Ramos (coordenador financeiro).

Após ser preso na Operação Termópilas, Batista deu um depoimento explosivo, onde narra em detalhes como funciona todo o esquema de corrupção no governo de Confúcio Moura. Uma mega-operação financeira, que tem como operador principal Francisco de Assis Oliveira, dividido em três grupos distintos, sendo que um deles foi extinguido pelo próprio governo, na operação policial deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia batizada de “Apocalipse”, em julho de 2013. A partir do depoimento de Batista, fica claro como funciona a rede, que envolve servidores públicos, parlamentares e empresários, muitos vítimas de extorsão por parte de pessoas que deveriam zelar pelo patrimônio público, mas utilizam-se dos cargos que ocupam para enriquecer ilicitamente. PAINEL POLÍTICO mostra agora, o lado mais sórdido da política.

Mas, porque isso só apareceu agora, durante a campanha?

Nada do que você vai ler nas próximas linhas é novidade para quem acompanha a coluna. Não tínhamos detalhes, que foram revelados por Batista em seu depoimento, mas por PAINEL POLÍTICO você soube do escândalo envolvendo a empresa de consignação de empréstimos a servidores públicos, inclusive foi através de nossa coluna que o Tribunal de Contas passou a investigar o caso. O depoimento de Batista era a Pedra de Roseta, a peça que faltava para desvendar os bastidores da sujeira que o governo vinha tentando empurrar para debaixo do tapete.

O depoimento nos foi entregue anonimamente, mas é legítimo.

Consta inclusive o protocolo do Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para investigar governadores, consta inclusive parte do relatório preliminar do Inquérito Policial. Em determinado trecho, chama a atenção um detalhe sobre os gastos de campanha de 2010, que diz o seguinte, “o Sr. Confúcio Moura – Governador do Estado de Rondônia – teria declarado a Justiça Eleitoral gasto eleitoral não condizente com a realidade. Segundo José Batista (fls. 549/578 dos autos 0002227-57.2012.8.22.0000), que foi um dos coordenadores de campanha, o gasto foi de aproximadamente R$ 13 milhões, sendo que o Sr. Confúcio Moura teria declarado ter gasto R$ 9 milhões”.

Ainda no relatório da polícia, consta que Confúcio determinou a seu cunhado, a criação de um “fundo econômico”, mediante a arrecadação sistemática de propina, para fazer frente aos gastos de “campanhas futuras”. De acordo com Batista, 80 por cento do arrecadado seria utilizado na futura campanha para reeleição de Confúcio (2014) e os outros 20 por cento do fundo seriam destinados as campanhas municipais. Os valores arrecadados giram em torno de R$ 1,8 a R$ 2 milhões/mês.

No relatório, a autoridade policial destaca ainda que, “vale registrar que numa análise preliminar, própria deste momento, o depoimento de José Batista da Silva (fls. 549/578 dos autos 0002227-57.2012.8.22.0000) não se encontra isolado, visto manter, em alguns pontos, contato com os depoimentos de José Milton de Souza Brilhante (0002227-57.2012.8.22.0000 às fls. 533/536) e Rômulo da Silva Lopes (afilhado de Confúcio – 0002227-57.2012.8.22.0000 – às fls. 537/548), bem como os áudios colhidos durante a Operação Termópilas (autorizados judicialmente no bojo dos autos 0003098-24.2011.8.22.000 – IPL nº 204/2011) e que acompanham a representação da Autoridade Policial Federal”. Além disso, ainda segundo a Polícia Federal, “registra-se que numa pesquisa prévia, utilizando-se de fontes abertas, passíveis de consulta pela rede mundial de computadores, pudemos confirmar o colhido nos depoimentos e nos áudios. Com efeito, há indícios da prática de crimes comuns por parte do senhor CONFÚCIO MOURA, bem como há verossimilhança nas afirmações feitas nos depoimentos prestados, notadamente por José Batista da Silva”.

O relatório ainda destaca, “assim sendo e diante do acima exposto, mostra-se mínimo prudente, em virtude dos indícios da prática de crimes comuns (em tese formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro) pelo senhor CONFÚCIO MOURA, Governador do Estado de Rondônia, a remessa dos feitos ao Superior Tribunal de Justiça”.

José Batista

Esquema Multimargem

O depoimento de José Batista foi concedido na Superintendência Regional da Polícia Federal no dia 9 de fevereiro de 2012, quase quatro meses após a deflagração da Operação Termópilas. Ele ainda estava preso. e contou ter ocupado vários cargos públicos, sendo o último o de secretário-adjunto de saúde do Estado. Disse quer em março de 2010 começou a trabalhar na campanha de Confúcio, mas não lhe fora prometido nenhum cargo. Ele relatou que sua casa começou a ser frequentada então por pessoas empenhadas na campanha, e citou nominalmente Francisco de Assis Oliveira (cunhado de Confúcio), Cira e Cláudia Moura (irmãs do governador), Wagner Luis de Souza (Bocão), Allan França e seu pai (conhecido como França) e Ednei (Batista não soube dizer o sobrenome). Batista narra que foi escalado pelo próprio Confúcio para coordenar negociações políticas com outros partidos e conseguiu trazer o DEM e ajudou na composição com o PDT, de Aírton Gurgacz, mais tarde sendo definido como vice-governador da chapa. No depoimento, José Batista afirma que Confúcio lhe perguntou qual cargo ele (Batista) gostaria de ocupar em seu futuro governo e Batista respondeu que não queria nenhum cargo apenas que lhe fosse concedida a concessão para que sua empresa atuasse na consignação de empréstimos para os servidores públicos estaduais e Confúcio prometeu conceder a autorização por decreto.

Comissionados em troca de apoio na campanha

Mas as articulações de José Batista não se limitaram ao campo partidário. Ele contou aos policiais federais em seu depoimento que “durante o desenrolar da campanha eleitoral, verificou que o candidato Confúcio Moura não estava bem nas pesquisas na cidade de Porto Velho e deu a idéia de Confúcio trazer as igrejas evangélicas para apoiar a campanha eleitoral, sendo que, caso eleito, o governo criaria uma secretaria específica para ajudar no trabalho social que elas desenvolvem e que poderiam ser criados cargos comissionados para serem ocupados pelos pastores destas igrejas que ajudassem na campanha. De acordo com Batista, vários pastores aderiram à iniciativa e ele nominou vários, que constam no depoimento. Batista revelou ainda que Allan França deu outra idéia a Confúcio, na presença de Francisco de Assis, a de procurar os ex-candidatos a vereador da capital, que tiveram mais de 900 votos na eleição de 2008 e oferecer-lhes cargos comissionados cujo valor do salário atingiria R$ 2.500 e mais 10 cargos comissionados no valor de R$ 800 a 900 em troca de apoio político para a campanha de Confúcio. A finalidade dessa proposta, segundo Batista, era fazer a base política dos possíveis candidatos a vereador para as eleições de 2012. Ele afirmou que esse acordo foi feito por Allan França e que nenhuma das propostas foi cumprida por Confúcio após sua eleição, embora os pastores e vereadores estivessem empenhados em sua campanha.

Um governo loteado

Segundo José Batista, que era o responsável pelas conversas com os outros partidos, ainda durante a campanha ficou acertado que o PDT ficaria com o cargo de vice-governador e todos os cargos do Detran. O DEM seria responsável pela Secretaria de Agricultura, Emater e Idaron. Já para o PT, Confúcio também prometeu a IDARON, a Secretaria de Agricultura e Emater, porém, como ele já havia se comprometido com José Bianco (DEM) a SEAGRI, IDARON e EMATER, coube ao próprio Batista ir a Ji-Paraná, na companhia de Assis, convencer Bianco a abrir mão desses órgãos, em troca de indicar os responsáveis pelo Porto, Casa Civil, Iperon e Shopping Cidadão de Ji-Paraná, onde Bianco colocaria Sara Bianco (casada com seu sobrinho). Ao mesmo tempo, Confúcio oferecia ao PT a Casa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento, o que não foi concretizado após a eleição. Logo no início do segundo turno, Alexandre Brito, então derrotado na disputa ao cargo de deputado estadual, o procurou (batista) para oferecer sua estrutura de campanha” e em troca queria o cargo de sub-chefe da Casa Civil do governo. Batista levou a proposta a Confúcio que aceitou, e eles usaram cerca de R$ 470 mil da estrutura de Brito. Porém, devido a uma série de processos aos quais responde, Alexandre não pode assumir o cargo e o responsável pro sua “fritura” foi o ex-chefe da Casa Civil Ricardo Sá. Porém, para não deixar o aliado no prejuízo, Batista levou Alexandre ao QG da campanha, conhecido como “casa amarela”, um sobrado na rua Quintino Bocaiúva, no bairro Olaria, em Porto Velho para conversar diretamente com Francisco de Assis. O cunhado do governador propôs manter os contratos de Alexandre Brito co o Estado (UTI e leitos de internação – a família de Brito é proprietária do hospital da Ameron). Após as eleições, contou Batista, Confúcio repassou ao DEM os cargos no Porto e IPERON, mas não cumpriu com o Shopping Cidadão de Ji-Paraná, cumprindo com os demais partidos.

Direcionamento de licitações milionárias

Logo que Confúcio Moura assumiu o governo teve início uma verdadeira maratona de seus emissários nas empresas que prestavam serviços ao Estado. De acordo com Batista, certa vez em viagem a cidade de São Paulo, eles haviam ido conhecer algumas empresas que atuam na área de tecnologia. Batista contou que ficou hospedado, junto com Wagner Luis de Souza no Hotel All Street, próximo a Avenida Paulista, enquanto o governador ficou em outro hotel que ele não sabia informar e no dia seguinte Francisco de Assis chegou à cidade de São Paulo se juntando ao grupo. Nessa viagem eles estiveram em várias empresas, entre elas a JBS Friboi. Batista afirmou que, durante um jantar, estando à mesa ele, Wagner, o governador e Assis, este último afirmou, “que eles tinham ido a empresa JBS Friboi e que tinha achado um jeito de ‘esquentar’ os recursos”. Assis só fez este comentário e ninguém tocou mais no assunto. A JBS doou em 2010, R$ 2 milhões para a campanha de Confúcio Moura.

Nesta mesma viagem, Batista detalhou o encontro de Confúcio com o ex-deputado estadual do Paraná Lindolfo Júnior, que na época trabalhava com um grupo ligado a empresa EICON Informática. Segundo Batista, após uma conversa, Lindolfo, que teria namorado a filha de Confúcio no passado, apresentou várias pessoas ao governador e a Assis, e citou os nomes de Luis Tedesco, Rose e Samanta, e afirmou que essas pessoas tinham projetos na área de tecnologia e poderiam interessar ao governo. Em fevereiro de 2011, Batista conta que foi chamado ao gabinete de Confúcio e este lhe disse que Lindolfo iria trabalhar nos projetos básicos da EICON, empresa que iria prestar serviços nas secretarias de Saúde, Educação, Finanças e Segurança. Na ocasião, Lindolfo teria dito que essas mesmas pessoas (Luis Tdesco, Rose e Samanta) iriam trabalhar no projeto básico da empresa CINACS Logística e no processo de aquisição de medicamentos da Sesau que seria efetuado mediante ata de registro de preço, cujo contrato total girava em torno de R$ 112 milhões a R$ 119 milhões. Batista então comentou a situação com Carla Mangabeira, na época diretora financeira da Sesau, quando ela lhe informou que estava vindo de Ariquemes uma pessoa para assumir a Gerência Financeira da SESAU, com a função específica de tratar da elaboração dos projetos básicos com o claro intuito de direcionar o processo licitatório. Essa pessoa, segundo Batista, se chamava Marcos, mas ele não soube dizer o sobrenome. Batista afirmou ainda em seu depoimento que “com certeza, Lindolfo, Luis Tedesco, Rose, Samanta e Marcos estavam direcionando licitações para beneficiar as empresas citadas por meio da elaboração do projeto básico.

Fornecedores tinham que pagar propina para receber

A Operação Termópilas teve início quando investigações que visavam “identificar e colher provas a respeito de grupo criminoso estabelecido na Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (SESAU), montado para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com empresários locais”. A partir dessas investigações, descobriu-se que havia um grupo criminoso agindo em diversas esferas. Mas foi a partir do depoimento de Batista que as coisas ficaram mais claras. Ele conta que em janeiro de 2011 houve uma reunião no auditório do Ministério Público com todos os fornecedores e o governador alegou as dificuldades para pagamentos das dívidas, segundo ele, herdadas do governo anterior e propôs o pagamento em 24 parcelas, já que as dívidas giravam em torno de R$ 170 milhões e R$ 66 eram da SESAU. A Secretaria de Finanças montou uma sala para atender os credores e como a SESAU não tinha dinheiro, a SEFIN repassava e a SESAU pagava. Batista conta que começaram a chegar credores dizendo que a SEFIN havia parcelado suas dívidas em pequenas parcelas (3, 5 ou 6 vezes), quando o valor era para ser pago em 24 vezes. Ele então procurou Wagner Luis, na época adjunto da Sefin perguntando se o critério de pagamento havia mudado. Wagner então pediu que Batista voltasse à tarde e assim foi feito. No mesmo dia reuniram-se no gabinete da SEFIN, Batista, Wagner, Francisco de Assis e Carla Mangabeira  e na ocasião Assis teria dito a Batista, “você esqueceu que tínhamos dívidas de campanha para pagar”, explicando que estava pagando as empresas em menos parcelas em troca de recebimento de propina na porcentagem de 9 a 30% do valor a ser recebido pelo fornecedor. Que a partir daí, Assis começou, semanalmente a passar uma lista de fornecedores que já teriam acertado o pagamento previamente na SEFIN com o próprio Assis e Wagner. Batista detalhou ainda que Carla Mangabeira fazia os ofícios descrevendo o valor total da dívida e a quantidade de parcelas em que deveria ser efetuado o pagamento para que  SEFIN depositasse o valor na conta da SESAU. A SEFIN então fazia a transferência, valor este, que segundo Batista não obedecia o critério de parcelamento previamente definido, ou seja, era depositado e liberado ao fornecedor o valor global, sob o qual incidia a porcentagem da propina. Batista afirmou que ele ou o secretário titular, na época Orlando Ramires, em conjunto co Carla Mangabeira efetuavam o pagamento da empresa. Os fornecedores que não aceitavam pagar a propina, recebia um ofício da SESAU que lhe dava direito a obter uma carta de crédito junto à rede bancária.

Com informações iniciais do Tudorondonia – Foto de capa – Andre Dusek/Estadão

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