Supel, responsável pelas licitações, ficou fora da Operação Mobilis

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A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro – DRLD com o apoio das demais especializadas do Departamento de Estratégia e Inteligência – DEI e da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, iniciou, na manhã desta terça-feira, o cumprimento de medidas cautelares que inauguraram a fase ostensiva da “Operação Mobilis”. 

As equipes de policiais da DRLD e DRACO e de outras unidades de Polícia Civil prenderam duas pessoas, um oficial da PM em Rondônia e um empresário no Rio Grande do Sul e cumpriu oito mandados de buscas e apreensão, nas cidades de Canoas/RS, Porto Velho, Buritis e Ji-Paraná nas residências dos investigados e nas sedes das empresas E-Graphic Design Eletrônico LTDA e a Vending Machine Comércio EIRELI. 

Entre os presos preventivamente está o ex-chefe de gabinete do ex-governador Daniel Pereira, o major da Polícia Militar Marcelo Duarte.

Ademais, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de outros investigados, alguns deles Oficiais da Policia Militar de Rondônia que também exerceram funções civis durante a prática dos fatos investigados.

De acordo com a polícia civil, as investigações tiveram início a partir de “uma denúncia anônima dando conta de supostas irregularidades no certame licitatório que culminou com a aquisição de software, tablets e demais acessórios para a implementação do “sistema mobile” no âmbito da SESDEC e da PMRO, cujo objetivo é possibilitar o registro de ocorrência policial e a lavratura do Termo Circunstanciado no local dos fatos”

Ainda segundo a polícia, “a investigação restou profícua ao desnudar a existência de vínculo espúrio entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa ganhadora do certame. Sem adentrar no mérito administrativo que culminou com a escolha do “sistema mobile”, seara que foge ao campo de atribuição da polícia judiciária, apurou-se que o processo licitatório que culminou com a aquisição tanto do software quanto dos acessórios que possibilitam a utilização do sistema está eivado de vício insanável, visto que os parâmetros constantes no edital de licitação e a ata de registro de preços foram confeccionados de forma associada entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa E-GRAPHIC DESIGN ELETRÔNICO LTDA que,posteriormente, se sagrou vencedora da licitação, prejudicando, obviamente, qualquer possibilidade de concorrência em razão do direcionamento do certame”. 

Como é consabido o processo licitatório possui uma sistemática dividida em fases, onde os concorrentes que não preenchem os requisitos vão sendo eliminados ao longo do transcurso do procedimento. Após o deferimento de medida cautelar de quebra do sigilo telemático dos Investigados, observou-se que antes e principalmente durante a marcha do processo licitatório servidores públicos do estado de Rondônia e o sócio proprietário da empresa E-GRAPHIC DESIGN ELETRÔNICO LTDA, mantiveram inúmeros contatos e troca de documentos visando que está última se sagrasse vencedora do processo licitatório, impedindo, outrossim, que algum “aventureiro” – nas palavras dos mesmos – lograsse êxito no certame, ferindo de morte os princípios mais comezinhos da Administração Pública. 

Mas, chama a atenção o fato da Superintendência de Licitações do Estado ter ficado fora da operação. Cabe a Supel avaliar os editais, apontar possíveis falhas e até mesmo suspender o processo licitatório, caso ocorra alguma irregularidade.

E a Supel não foi alvo da operação, sequer é citada no release encaminhado pela Polícia Civil no que diz respeito às investigações sobre o procedimento. A equipe atual da Superintendência de Licitações é a mesma do governo de Daniel Pereira.

CLICANDO AQUI você vê a íntegra do processo licitatório que resultou na Operação Mobilis.

1 comentário em “Supel, responsável pelas licitações, ficou fora da Operação Mobilis”

  1. A supel não foi sequer citada, pois todos os atos praticados pela comissão de licitação foram lídimos. Sendo os “vicios insánaveis” citados, originados no projeto (TERMO DE REFERENCIA), elaborado e ratificado pela PM e não pela Supel. Os operadores de licitação entendem de LICITAÇÃO e não de tablet, tampouco de sistema, avião, helicoptero, medicamento, limpeza, uniforme, licença ambiental, etc etc etc. Parabéns a Policia Civil, por separar as responsabilidades

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