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Decisão determina mudanças no comando de presídios em RO por diretores “não preencherem requisitos”

Por uma ação movida pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores de Rondônia – SINGEPERON, a juíza Inês Moreira da Costa determinou que o Estado exonere os diretores das unidades prisionais que não preenchem os requisitos para ocupação desses cargos, conforme estabelece a lei. De acordo com o Singeperon, “o art. 75 da LEP … Ler mais