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SEAS não conseguiu ajudar nenhum rondoniense em dificuldade na pandemia

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Tribunal de Contas fez uma série de questionamentos sobre programas sociais e como resposta descobriu que nenhum deles foi concluído

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) descobriu que a primeira dama do Estado Luana Nunes Nunes de Oliveira Santos não conseguiu implementar nenhum dos programas sociais que são de responsabilidade da Secretaria de Assistência e Ação Social (SEAS) conseguiram ser implantados. A descoberta foi feita após o TCE ter recebido um relatório elaborado pela própria SEAS no processo 0026.157109/2020-81.

O TCE, em inspeção, queria saber do andamento do projeto de ajuda humanitária que prevê a distribuição de cestas básicas e kits de higiene e o de distribuição de renda, ambos para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A SEAS respondeu que “os processos foram amplamente modificados”, e que, “devido a dificuldades de encontrar fornecedores”, decidiu unificar os dois programas e criou um terceiro, chamado “Projeto AmpaRO”.

Esse projeto tinha por objetivo realizar transferência de renda temporária para 13.369 famílias, o que totalizaria em média 53.476 pessoas alcançadas durante três meses. O valor total do projeto passaria a ser de R$ 8.021.400,00, a ser distribuído em cartões de alimentação. O problema é que até hoje, 53.476 pessoas continuam sem receber nenhum tipo de amparo por parte do governo de Rondônia, porque o governador simplesmente ainda está “adequando” a proposta. Marcos Rocha e esposa esquecem que quem tem fome, tem pressa.

O TCE também procurou explicações sobre a atuação da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) no período de crise social e econômica. A SEAS respondeu que dispõe em seu caixa, R$ 1.305.600 de “sobra” de recursos de um cofinanciamento, que segundo o relatório se deu porque “alguns municípios não fizeram o cadastro”, e que o dinheiro seria redistribuído para quem está cadastrado. Ocorre que a SEAS não fez nenhuma divulgação disso, e informou no relatório que “a parcela servirá de auxílio suplementar extraordinário em razão da pandemia do COVID-19, como forma de reforçar a capacidade financeira dos municípios em atender as pessoas em vulnerabilidade” e que “com o cofinanciamento efetivamente repassado ao fundo estadual de assistência social, basta que o beneficiário em situação de vulnerabilidade procure as unidades da Assistência Social no município para solicitar o Benefício Eventual, de acordo com as exigências municipais”. O problema é que ainda não foi repassado.

O TCE também questionou sobre aquisição de equipamentos de proteção (máscaras) para famílias em situação de vulnerabilidade e a SEAS respondeu que está comprando (ainda não comprou) 200 mil máscaras de pano e “os autos da contratação tramitam em regime de urgência e encontram-se em verificações de disponibilidades orçamentárias do Poder Executivo”.

Pelas respostas da SEAS já dá para perceber que por lá, a única coisa que realmente funciona é o pagamento de salário de R$ 25 mil que a primeira dama recebe.

Veja abaixo a íntegra do documento da SEAS encaminhado ao TCE

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