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TCE emite nota técnica sobre anúncio de compra de vacinas por Marcos Rocha; prazo dificilmente será cumprido

O governador de Rondônia Marcos Rocha alardeou, em vídeo postado em suas redes sociais, que comprou 1 milhão de doses de vacina russa, a Sputinik V, e que a imunização terá início a partir da segunda quinzena de abril, mês que inicia na próxima semana.

O desespero, por vezes, sequestra a razão. E é o que pode estar acontecendo nesta compra. Em comunicado oficial, a União Química, empresa autorizada a produzir a vacina no Brasil, anunciou que a produção do imunizante deve começar abril, com capacidade de produção de 8 milhões de doses por mês. As primeiras 10 milhões foram compradas pelo governo federal.

O Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, em defesa de Marcos Rocha diz ter comprado vacinas, “diretamente do governo russo“, através do “consórcio de governadores do Nordeste”, mas essa é uma questão dúbia, e difícil de ser respaldada. Estamos vivendo uma pandemia global, o Brasil entrou com atraso de quase um ano nas negociações de compra de vacinas, e não fosse a determinação de governadores e prefeitos, certamente estaríamos longe de um plano realmente concreto de imunização. Olhando o cenário, já dá para perceber que o otimismo de Marcos Rocha é exagerado, e deverá ser conduzido da mesma forma que foi a compra de testes rápidos em 2020, cujo prazo de entrega era de 10 dias, e só chegaram em Rondônia após meses de insistência, cobranças e a revelação que a coisa não era bem como disseram que seria.

O anúncio do governador resultou na divulgação, por parte do Tribunal de Contas do Estado, de um alerta para nota técnica No 01/2021 da Rede de Controle de Gestão Pública, que recomenda:

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Recomenda-se aos gestores que em qualquer acordo ou contrato firmado com empresas para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19, sejam observadas informações mínimas capazes de mitigar os riscos de uma aquisição frustrada, seja quanto às especificações e/ou quantidades a serem fornecidas“. – Abaixo, a nota e as recomendações:

O documento é assinado por representantes de órgãos que integram a Rede de Controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Ministério Público de Contas (MPC-RO), a Advocacia Geral da União (AGU-RO), as Controladorias Gerais da União (CGU-RO) e do Estado (CGE-RO), o Ministério Público Estadual (MP-RO), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal do Brasil (RFB).

Além do fato do governador ter sido, digamos, precipitado na divulgação da compra de vacinas, ele também não está sendo muito claro. Da forma como ele fala, sugere que foram compradas 1 milhão de doses, e grande parte da população já pensa em 1 milhão de imunizados. Mas a Sputinik V é aplicada em duas doses, portanto teremos 500 mil imunizados. Outro ponto é que, Rocha alega ter comprado as vacinas “sem ajuda de ninguém”, nem emenda parlamentar, nem apoio de nenhum órgão.

Ora, desde o ano passado que Assembleia Legislativa, Tribunais e até a Defensoria Pública vem cortando gastos e propuseram um fundo exatamente para comprar vacinas, e já que o governo do Estado tomou a à frente, porque não usar também recursos desse fundo e dobrar a quantidade? Que raciocínio tacanho é esse de querer bancar o salvador, o grande ‘honestão solitário’, sendo que o Estado afunda em uma crise provocada pela pandemia?

O discurso de Marcos Rocha é enjoativo e difícil de assistir, já que deixa transparecer sua pequenez e pensamento retrógrado e obtuso. Quem quiser ver, tá lá no perfil dele no Facebook.

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Queria muito estar enganado, mas a os precedentes de Marcos Rocha falam por ele. A conferir.

Jornalista, consultor em comunicação e gestão de crise

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