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Toffoli interrompe julgamento do ‘Quadrilhão do MDB’ no Senado e Raupp ganha tempo

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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado, que pode tornar réus velhos caciques do partido, foi interrompido sem data para ser retomado. O caso começou a ser analisado na última sexta-feira, 12, no plenário virtual da Corte, que permite aos ministros incluírem os votos no sistema eletrônico sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. No entanto, um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli vai levar a análise para sessão por videoconferência.

Antes da interrupção, apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, havia votado pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp e o ex-presidente da Transpetro e delator, Sérgio Machado – deixando de fora apenas o ex-senador e ex-presidente José Sarney.

O grupo é acusado de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobras entre os anos de 2004 e 2012.

Para Fachin, o material reunido pelos investigadores, que inclui relatos em colaborações premiadas, mensagens interceptadas, planilhas apreendidas e registros de acesso à Petrobras, justifica a abertura da ação.

“Em sincronia com as revelações dos colaboradores, advém suficiente conjunto probatório e indiciário dos autos que dão lastro à acusação de que os aqui denunciados integrariam o núcleo político de grupo criminoso influente, devidamente estruturado para o alcance de objetivos espúrios, vale dizer: arrecadação de benefícios financeiros indevidos, por intermédio da utilização de órgãos e entidades da Administração Pública”, diz um trecho do voto.

Denúncia

Segundo apurado, a NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental, em razão de contratos que mantinham com a Transpetro, e com a finalidade de continuar participando de licitações da estatal, pagavam propinas aos integrantes do MDB que compunham o núcleo responsável pela nomeação e sustentação de Sérgio Machado como presidente da estatal.

De acordo com a denúncia, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo de presidente por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Em setembro de 2008, por meio de seus executivos Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil. A empresa efetuou o repasse por meio do Diretório Estadual do MDB no estado de Roraima, que, à época, era presidido pelo ex-senador Romero Jucá. A propina, assim, abasteceu a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes, ligado ao parlamentar e candidato ao cargo de prefeito de Mucajaí (RO).

Já em setembro de 2012, o ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental. Fernando Reis, à época, presidente da empresa, se utilizou de outra companhia do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários, e fez duas doações eleitorais oficiais, no valor de R$ 500 mil cada, para o Diretório Nacional do MDB. Conforme a denúncia, Valdir Raupp era presidente em exercício do partido e solicitou o valor para ser destinado à campanha eleitoral de Gabriel Chalita, do MDB, ao cargo de prefeito de São Paulo. As doações foram realizadas em 17 e 19 de setembro e, no mesmo dia 19, o valor integral foi repassado pelo Diretório Nacional à campanha de Gabriel Chalita.

Em relação a Renan Calheiros, em 3 de dezembro do ano passado, o STF recebeu parcialmente a denúncia pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Crimes de poder precisam de uma resposta rápida e justa, e a força-tarefa continuará desenvolvendo o seu trabalho com o objetivo de fazer com que o crime não compense. A equipe vem fazendo o máximo para superar os desafios do sistema de Justiça como novas leis e decisões que dificultam o combate ao crime e a prescrição que, infelizmente, ocorreu em relação a parte desse caso criminal”, finaliza o procurador da República Marcelo Ribeiro.

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