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URGENTE: Deputados querem recursos da Escola de Contas do TCE para combate ao coronavírus

Parlamentares apresentaram PEC conjunta nesta terça-feira

Os deputados estaduais de Rondônia apresentaram uma Proposta de Emenda a Constituição nesta terça-feira, 14, propondo que os recursos da Escola de Contas, do Tribunal de Contas do Estado sejam destinados ao Fundo Estadual de Saúde para o combate ao coronavírus.

A Escola de Contas capacita gestores do Estado para prestação de contas e correta aplicação dos recursos.

A PEC prevê que o dinheiro, oriundo de multas e taxas, que somam pouco mais de 11 milhões, sejam transferidos ao Fundo Estadual de Saúde.

A PEC altera o Inciso VII do Artigo 49 da Constituição Estadual.

A proposta é coletiva. Veja abaixo o documento:

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